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“A bandeira dos direitos humanos é levantada de má-fé”, afirmou Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, em palestra promovida pelo escritório Andrade Maia. Segundo ele, há grande dificuldade em definir o real significado de direitos humanos pois o Direito em si é um produto humano, o que ainda é agravado pelo fato de…

A dúvida sobre o futuro da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal persiste, enquanto crescem as especulações sobre qual ministro deve assumir a relatoria dos recursos relacionados ao caso. Nosso sócio-titular, o Ministro aposentado do STF e Professor Francisco Rezek concedeu entrevista ao Correio Brasiliense sobre o assunto. Veja a seguir alguns trechos, que talvez…

O país entrou em choque na semana passada, quando foi noticiado o falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em um acidente aéreo ocorrido no dia 19 de janeiro, perto de Paraty, Rio de Janeiro. Passados alguns dias, no entanto, quando a dura realidade se impõe e o luto dá lugar a indagações…

Em dezembro de 2014, o Prof. Francisco Rezek proferiu a palestra “O Programa Mais Médicos à Luz do Direito” no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a convite dos professores Dr. Edmund Baracat, Prof. Titular de Ginecologia, Dr. Homero Guidi, Vice-Presidente do Centro de Estudos Avançados em Ginecologia, e do Dr….

Em meados de abril de 2016, o Professor Francisco Rezek falou a empresários e presidentes de empresas na sede da AMCHAM, a American Chamber of Commerce for Brazil, em São Paulo. Francisco Rezek falou sobre o cenário político atual, diante das investigações da Operação Lava Jato, e sobre seus desdobramentos para o setor privado, durante o encontro…

Na última quarta-feira, dia 06 de abril, o Supremo Tribunal Federal, julgando Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário nº 299.605, decidiu que incide a correção monetária sobre créditos-prêmio de IPI quando o aproveitamento destes é obstado pelo Fisco, seja pela negativa indevida ou pelo decurso de tempo irrazoável. Tal posição veio a confirmar tese sustentada pelo…

Este artigo aborda tema simples sobre o qual os Tribunais Superiores já têm entendimento pacificado: a aplicação de correção monetária a créditos de IPI. É comum, contudo, a confusão feita na hora de determinar a natureza jurídica do crédito a ser restituído, o que pede alguma atenção, tanto de advogados quanto de julgadores, aos detalhes…

Em sessão do dia 24 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o repasse de informações bancárias por instituições financeiras à Receita Federal sem a necessidade de ordem judicial, entendendo não haver violação do sigilo bancário dos contribuintes. Na conclusão do julgamento das 4 (quatro) Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Recurso Extraordinário sobre o…

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