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O país entrou em choque na semana passada, quando foi noticiado o falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em um acidente aéreo ocorrido no dia 19 de janeiro, perto de Paraty, Rio de Janeiro. Passados alguns dias, no entanto, quando a dura realidade se impõe e o luto dá lugar a indagações…

Nosso escritório tomou conhecimento de reportagem veiculada pelo blog “Diário do Poder” sobre parecer emitido pelo Professor Francisco Rezek a pedido do Deputado Rodrigo Maia. A referência, nesta matéria, ao custo de um parecer do Professor Rezek é delirante, e faz duvidar da boa fé de quem informou ao blog. O preço mais alto até…

Em dezembro de 2014, o Prof. Francisco Rezek proferiu a palestra “O Programa Mais Médicos à Luz do Direito” no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a convite dos professores Dr. Edmund Baracat, Prof. Titular de Ginecologia, Dr. Homero Guidi, Vice-Presidente do Centro de Estudos Avançados em Ginecologia, e do Dr….

Um dos assuntos que vem dando o que falar na Internet e fora dela é a proposta dos limites de dados na Internet fixa, ou franquias de dados. As empresas de telecomunicações que ofertam esses serviços vêm pressionando a algum tempo por mudanças no modo de cobrança do uso da Internet fixa e em fevereiro…

Em meados de abril de 2016, o Professor Francisco Rezek falou a empresários e presidentes de empresas na sede da AMCHAM, a American Chamber of Commerce for Brazil, em São Paulo. Francisco Rezek falou sobre o cenário político atual, diante das investigações da Operação Lava Jato, e sobre seus desdobramentos para o setor privado, durante o encontro…

Nos últimos artigos desta série, exploramos o funcionamento do Uber, os argumentos contrários ao serviço e os fundamentos de sua legalidade. Neste artigo, falaremos sobre como modelos de negócios como o do Uber vem sendo tratados pelo Direito e qual seria a solução ideal para proteger interesses essenciais do consumidor e dos prestadores de serviço,…

Na última quarta-feira, dia 06 de abril, o Supremo Tribunal Federal, julgando Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário nº 299.605, decidiu que incide a correção monetária sobre créditos-prêmio de IPI quando o aproveitamento destes é obstado pelo Fisco, seja pela negativa indevida ou pelo decurso de tempo irrazoável. Tal posição veio a confirmar tese sustentada pelo…

Este artigo aborda tema simples sobre o qual os Tribunais Superiores já têm entendimento pacificado: a aplicação de correção monetária a créditos de IPI. É comum, contudo, a confusão feita na hora de determinar a natureza jurídica do crédito a ser restituído, o que pede alguma atenção, tanto de advogados quanto de julgadores, aos detalhes…

No artigo de hoje voltamos a falar sobre Uber. No primeiro artigo da série, explicamos como funciona o serviço, como ele se compara com o serviço do taxi comum e as críticas que pesam contra a empresa a respeito da legalidade do seu negócio. Agora, veremos os benefícios trazidos por esse modelo de negócios inovador…

Em sessão do dia 24 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o repasse de informações bancárias por instituições financeiras à Receita Federal sem a necessidade de ordem judicial, entendendo não haver violação do sigilo bancário dos contribuintes. Na conclusão do julgamento das 4 (quatro) Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Recurso Extraordinário sobre o…

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