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Na semana passada ocorreu o V Simpósio Internacional de Direito Aduaneiro, organizado pela Comissão Especial de Direito Aduaneiro da OAB/SP. O evento, realizado na sede da Seccional de São Paulo, na praça da Sé, contou com programação intensa e interessantes debates na área, trazendo profissionais de diversos campos para combinar conhecimento e experiência prática. O Professor…

Em dezembro de 2014, o Prof. Francisco Rezek proferiu a palestra “O Programa Mais Médicos à Luz do Direito” no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a convite dos professores Dr. Edmund Baracat, Prof. Titular de Ginecologia, Dr. Homero Guidi, Vice-Presidente do Centro de Estudos Avançados em Ginecologia, e do Dr….

Em meados de abril de 2016, o Professor Francisco Rezek falou a empresários e presidentes de empresas na sede da AMCHAM, a American Chamber of Commerce for Brazil, em São Paulo. Francisco Rezek falou sobre o cenário político atual, diante das investigações da Operação Lava Jato, e sobre seus desdobramentos para o setor privado, durante o encontro…

Na última quarta-feira, dia 06 de abril, o Supremo Tribunal Federal, julgando Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário nº 299.605, decidiu que incide a correção monetária sobre créditos-prêmio de IPI quando o aproveitamento destes é obstado pelo Fisco, seja pela negativa indevida ou pelo decurso de tempo irrazoável. Tal posição veio a confirmar tese sustentada pelo…

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